O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lançou um
formulário no site da instituição para receber denúncias relacionadas a má
prestação de serviço por parte dos Planos de Saúde que operam no Amazonas. Após
reuniões com grupos de “mães atípicas”, o Procon-AM criou o formulário para
encurtar e agilizar o contato entre estas e os Departamentos de Fiscalização e
Jurídico que estarão a postos para atender prioritariamente essas demandas, sem
que os consumidores precisem se deslocar até a sede do órgão.
Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o
formulário on line, além de derrubar barreiras de acesso, irá contribuir para
que o atendimento seja mais rápido e individualizado para cada pessoa. “Teremos
disponíveis dados detalhados das especificidades de cada caso, para que o
Procon-AM possa trabalhar de forma mais eficiente defendendo o direito à saúde,
respeito e dignidade e garantindo atendimentos, guias, tratamento, terapias
entre outros serviços que estas crianças que possuem plano de saúde no Amazonas
têm direito”, afirma.
E acrescenta, “As “mães atípicas” nos procuram com muita frequência, e é o
nosso dever como protetores do direito do consumidor, trabalhar para que os
planos de saúde façam a sua parte como contratados, uma vez em que os pais das
crianças estão honrando com a sua parte que é o pagamento mensal do contrato”,
enfatiza Fraxe.
Para realizar ou atualizar a denúncia, os pais devem
acessar o site www.procon.am.gov.br e
preencher os dados com atenção, e com o máximo de detalhadamente possível. O
denunciante deve estar ciente e concordar que os dados poderão ser
disponibilizados aos demais órgãos públicos competentes para a solução das
demandas apontadas visto que os dados solicitados são sensíveis e amparados
pela LGPD -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
O Procon-AM informa também que se faz necessária para formalização do
procedimento a juntada via e-mail, de todos os documentos comprobatórios dos
fatos alegados no preenchimento do formulário, que deve ser enviado com a cópia
preenchida e assinada.
Para dúvidas e suporte técnico sobre as resoluções do formulário, entrar em
contato com o Departamento de Fiscalização do Procon-AM através do e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ,
ou pelo telefone: (92) 3215-4009 ou (92) 3215-4010.
